Blog do Doutor Adermir

O Informativo CAT de outubro de 2007, nº 79, traz mensagem interessante emanada do Coordenador da Administração Tributária, que incita reflexão.
Os principais pontos do artigo consistem em notícia segundo a qual 220.524 (duzentos e vinte mil, quinhentos e vinte e quatro) empresas varejistas efetuaram operações cujo valor ultrapassou 68 bilhões de reais. Cotejando esses dados com os negócios apurados relativamente a 93.600 (noventa e três mil e seiscentas) contribuintes, chegou-se à inferência de vendas não declaradas que podem implicar sonegação de 1,5 bilhão.
Assim, teria sido levantado o véu que envolve o setor varejista.
Já escrevi sobre o tema, recentemente, confira-se meu artigo “Cartão Vermelho ou Alerta Eficaz?”, inserido neste blog dia 26 de outubro.
O que aparece agora é a quantificação que desborda das análises, podendo-se afirmar que a verdade da evasão ilícita pode alcançar valores bem maiores que os estimados, e a percepção disso decorrerá da simples observação do que acontece concretamente no campo fenomênico.
Na verdade o alerta, ou até mesmo as circunstâncias vivenciadas há alguns anos, envolve contribuintes que seriam alijados do mercado se não se amoldassem às práticas consagradas. É que, não havendo fiscalização nas divisas interestaduais, nas mercadorias em trânsito, em comandos fiscais, na propagação da imagem de onipresença do fisco, na inércia quanto à fiscalização de estabelecimentos varejistas, quem não imitar não sobrevive. Havendo facilidades, ou falta da presença do fisco, os aventureiros dominam, prevalecem e impõem as regras.
Não há sonegação isolada. Os da mesma espécie sonegam igual, ou saem do mercado porque não podem competir.
Evidentemente a presença do fisco não é ubíqua. Faltam recursos materiais e humanos para otimizar os serviços e alcançar excelência no desempenho, contexto que se agrava pela falta de sensibilidade relativamente à remuneração do Agente Fiscal de Rendas.
A saída para tão complexa situação se atrela ao uso da inteligência e da criatividade, o que parece estar acontecendo no cenário desenhado pelo uso de cartões de crédito – a demandar corrigendas.
Nesse passo, considero feliz a Operação Cartão Vermelho, embora desaprove o nome que dá idéia de expulsão e os contribuintes não devem ser expulsos; ao contrário, é deles que vem o sustento da máquina e dos gastos do governo, mesmo os desajustados da probidade.
O contribuinte carece ser incentivado a recolher o que deve no mesmo passo a ser trilhado por seus concorrentes.
Se assim não for, instala-se o factóide e a situação geral piora, não obstante o fulgor da pirotecnia tributária.
Parabéns, senhor Coordenador da Administração Tributária; auguramos que complemente a “Operação” com amplíssima publicidade dos meios para correção espontânea dos débitos, sem penalidades, antes das ações fiscais, facilitando-se parcelamentos, isto é, chegando à realidade, dos sonegadores inclusive, que não podem e não devem morrer da cura.