Blog do Doutor Adermir

O problema das “notas frias”, gerando créditos fiscais fictícios, enriquecendo patrimônios que jazem obscuros, suscitando relevantes questões jurídicas, encobre manobras soezes, tramas ilícitas, verdadeiras conspirações e danos consideráveis ao Erário.
Mas desde longo tempo empolgou brilhantes inteligências e trabalhos substanciosos surgiram, quer da lavra de advogados eméritos, quer de operosos Agentes Fiscais, quer dos órgãos julgadores da Administração, para não falar nos pronunciamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Tem-se perquirido sobre a natureza jurídica da Ficha de Inscrição Cadastral, do Registro dos Atos Constitutivos das empresas, da validade e alcance de Portarias e Comunicados da Administração Tributária, das conseqüências jurídicas do tráfego de documentos inidôneos em relação aos terceiros de boa fé, e até sobre a constitucionalidade de determinados atos administrativos.
Aparentemente todos almejam justiça e defendem seus pontos de vista no antessuposto do que a estão servindo ou tornando-a alcançável.
Na prática, pode-se afirmar que as discussões se situam em plano abstrato, genérico, - dissertadas em linguagem eminentemente técnica, hermética, cujos termos são emprestados pelo campo do Direito.
Quer dizer, abstraem elas o fato possível, fenomênico, ocorrido em concreto, para se aterem a reflexões sobre o mundo cultural do justo, do ético, dos valores e dos efeitos, sem relacioná-los com sua causa e sem atinarem com o nexo causal dos eventos.
Depois de examinar exaustivamente o assunto, não poderia deixar de tentar, pelo menos, trazer a lume algum conhecimento que tenho a propósito da matéria; se pelo mais não fosse, havia de o ser para espicaçar a argúcia de quantos se interessarem. Aspiramos tão somente a abrir horizontes, enfocar temas, despertar consciências para a erradicação dessa moléstia moral.
A “nota fria” é um mal. Qual maligno câncer tributário, alimentado pela impunidade, praticado por itimoratos audazes, alentado pelo comodismo de tantos e pela visão tecnicista de muitos, cresce a cada ano e cada dia.
Ameaça as instituições. Já ganhou corpo e cérebro fortes. A “nota fria” em verdade, é mais defendida que atacada. Antes que se torne regra, o mal deve ser minado, destruído, inexoravelmente.
Para esquadrinhar o tema enfocado, julgamos de extrema valia perscrutar o que acontece; e o que acontece é que gera conseqüências. Não são as conseqüências que geram o acontecido.
Na seqüência deste trabalho procuraremos, com os acréscimos advindos dos visitantes do Blog, abranger todas as nuanças possíveis e, contundentemente, tentar estudar a razão pela qual o problema persiste por décadas, tendo recrudescido sua incidência, estando a solução relegada à fortuna.
Amanhã tem mais.