Blog do Doutor Adermir

Em 1979 eu produzi um trabalho, no formato de apostila, versando sobre o tema das notas fiscais “frias” posteriormente, por eufemismo, denominadas “documentos inidôneos”.
Naquela época, pretensões fiscais concernentes ao assunto eram derrubadas no Tribunal de Impostos e Taxas e no Judiciário, torpedeadas por argumentos muito bem construídos, as mais das vezes divorciados dos fatos de referência, afastados, para situar as lides no campo da boa fé presumida, e no resguardo das aparências pelo uso abusivo das formas.
Depois de editado meu contributo para coibir a prática infracional, alentada pela impunidade, houve reflexos e os ataques à arrecadação e aos interesses da coletividade diminuíram.
Houve certa conscientização do enorme estrago causado pelo uso desse tipo de fraude e as conseqüências foram minoradas.
Como Fênix, porém, a encarnação do mal revive, e nos dias que correm não há jornal que não noticie a utilização desses engenhos malsãos por protagonistas de escândalos nas áreas políticas e adjacências.
Paradoxalmente, no âmbito da Administração Pública, a maior interessada em proteger o povo contra esse tipo de doença tributária, nos órgãos superiores de julgamento, vetustas “teses” são travestidas para surgirem como novidades e abarcar inteligências.
De novo o que acontece no mundo é desconsiderado para premiar a aparência de negócios jurídicos lícitos, quando em realidade, pela circunstância de não existirem a empresa, sócios, estabelecimento, tal seria materialmente impossível.
Não é cenário que me amedronte ou faça arrefecer minha vigilância, de vez que considero esse tipo de desconformidade entre a regência legal e a conduta dos atores algo medonho, terrível, muitíssimo grave, mas não desanimo.
Depois de minha aposentação não pretendia volver, e revolver, misérias tributárias, desvendar tramas e apontar rumos para reflexão dos que detêm poder.
Mas, tanta gente me pediu, e a cena atual quase me impele a tanger a problemática das “notas frias”.
Vou adentrar esse assunto recapturando o que assentei há tantos anos.
Desde logo agradeço aos que, interessados, por obséquio, forneçam subsídios que serão apresentados em livro em estágio de cogitação, e que virá à luz mais cedo ou mais tarde.
Começo amanhã.